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Tribunal de Tóquio decide: voz é protegida por direito de imagem
A primeira decisão do Japão sobre clonagem de voz por IA trata a voz de um artista como um retrato, embora os vídeos em questão já tivessem sido removidos.
O Tribunal Distrital de Tóquio decidiu na quarta-feira, 30 de setembro de 2026, que a voz de uma pessoa é protegida pelo direito de imagem, a primeira decisão desse tipo no Japão, segundo a Associated Press. A juíza Aya Takahashi comparou a voz a um retrato, como símbolo da personalidade.
O processo foi movido por Kenjiro Tsuda, dublador conhecido por Jujutsu Kaisen, contra a operadora do TikTok. Uma conta anônima publicou 188 vídeos entre julho de 2024 e setembro de 2025, narrados por uma voz de IA que, segundo ele, imitava a sua. A conta chegou a mais de 200.000 seguidores e teria faturado mais de 500.000 ienes por mês, informa o The Next Web.
O tribunal ainda assim rejeitou o pedido para excluir os vídeos, porque a conta já os havia retirado. Não decidiu se os direitos dele foram violados. O TikTok havia argumentado que a narração usava uma voz masculina genérica, informa o Digital Music News.
Para anunciantes que usam vozes clonadas ou sintéticas, a primeira decisão do Japão coloca uma voz reconhecível no mesmo nível de um rosto. Um clone que se aproveita da voz de um artista conhecido passa a ter ali a mesma exposição jurídica que a foto do artista.
Fontes
- Associated Press (via NY1): Tokyo court grants legal protection to human voices in AI clone case. Verificado em
- The Next Web: Tokyo court rules the human voice is protected, in a TikTok AI clone case. Verificado em
- Digital Music News: Japan Rules Voice Is A Protected Publicity Right in Ruling. Verificado em
Alexandre S.
Alexandre S. é estrategista criativo de anúncios e redator publicitário, com dez anos de experiência em marketing digital em vários canais.