Tribunal de apelação rejeita fair use no treino de IA da Ross com a Westlaw

Nenhum tribunal federal de apelação havia julgado antes o fair use no treinamento de IA. O voto é de Tamika Montgomery-Reeves, integrante do painel de juízes, e segue sob sigilo até o painel definir o que será ocultado. A primeira instância concluiu que a Ross, hoje extinta, violou 2.243 headnotes da Westlaw, os resumos curtos de pontos de direito que editores anexam a decisões judiciais.

A Thomson Reuters moveu a ação em 2020. No julgamento, Stephanos Bibas concluiu que a Ross criou, a partir das headnotes, um rival da Westlaw, para o mesmo uso e os mesmos compradores, informa o MediaPost. Grupos de tecnologia como a NetChoice apoiaram a Ross na apelação. Editoras e estúdios de cinema, entre eles a Disney, apoiaram a Thomson Reuters.

A ferramenta da Ross não gerava texto, então a decisão deixa em aberto os processos contra fabricantes de chatbots. Os advogados dos fabricantes aguardam a fundamentação, depois de aberto o sigilo, sobre uso transformativo e prejuízo aos mercados de licenciamento. Para quem compra ferramentas de IA, esse raciocínio define quanto do risco com dados de treinamento fica com os fornecedores a quem pagam.