Pensilvânia obriga anúncios a rotular IA que engana o comprador

A lei trata do que chama de conteúdo sintético: texto, imagens, vídeo ou áudio que a IA gerou ou alterou de forma significativa. Quando um anúncio usa esse conteúdo para dar ao comprador uma ideia falsa sobre a natureza, a origem ou a autenticidade de um produto, ele precisa de um aviso claro e visível. O The Verge informa que o rótulo deve ter o mesmo formato do anúncio e que a regra ignora onde o anúncio foi feito, então um comercial de TV produzido em outro estado também precisa dele se for ao ar na Pensilvânia. Conteúdo claramente fictício fica de fora, assim como crítica, comentário, sátira e paródia.

A aplicação cabe ao procurador-geral do estado ou a um promotor distrital, e um tribunal pode impor multa civil de até US$ 3.000 mais custas judiciais, segundo a nota de impacto fiscal do Comitê de Dotações da Câmara. A lei entra em vigor 60 dias após a sanção, o que, pelas nossas contas, cai em 21 de dezembro de 2026.

Duas outras leis americanas do nosso guia de divulgação de IA, consultado em 26 de setembro de 2026, funcionam de outro jeito. Nova York exige aviso para um performer sintético, uma pessoa criada por IA, desde 9 de junho de 2026, e a SB 1050 da Califórnia cobre figuras e vozes sintéticas a partir de 1 de janeiro de 2027. Hoje incluímos a Pensilvânia no guia.

O rótulo da Pensilvânia depende de uma falsa impressão sobre a natureza, a origem ou a autenticidade do produto, então uma foto de produto alterada por IA pode exigi-lo lá mesmo sem nenhuma pessoa de IA no anúncio.